Reforma Tributária: Comissão deve ser montada em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados.

Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado. “Vou conversar com o presidente Davi e vamos organizar isso para a primeira semana de fevereiro”, disse.

O objetivo é que a nova comissão sistematize os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. Mesmo com a instalação da comissão mista, nada impede a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara de continuar em funcionamento.

A previsão inicial era que a comissão fosse instalada em dezembro do ano passado, quando Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC 45/19) e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.

Contudo, os líderes partidários não concluíram as indicações para a comissão e os deputados reivindicam um número maior de cadeiras, proporcional aos 513 integrantes da Câmara, em relação aos assentos do Senado.

A instalação da comissão apenas em fevereiro deste ano acaba atrasando a ideia de consolidar um texto em comum ainda neste mês.

Reforma Tributária
A Reforma Tributária é considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia. Há anos o Congresso vêm discutindo uma forma de simplificar e desburocratizar os tributos do país. Atualmente, ela está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, mas com propostas diferentes.

Ambos os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. Contudo, a carga tributária seria mantida. A mudança seria apenas na forma da cobrança.

 

Fonte: Contábeis

Associação Paulista de Estudos Tributários, 24/1/2020  18:36:58

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